Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul (CERH-MS) aprova enquadramento.
O enquadramento é um dos instrumentos estabelecidos pela Política Nacional de Recursos Hídricos. Sua importância deriva da crescente necessidade do planejamento estratégico da gestão dos cursos hídricos, de modo que compatibilize os usos da água para as diversas finalidades e a manutenção destes sob a ótica de quantidade e qualidade. O processo de enquadramento do Ribeirão do Retiro contemplou a realização dos estudos de Diagnóstico, Prognóstico e Proposições.
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul (CERH-MS) aprovou a proposta de enquadramento, publicada na Resolução CERH n. 84/2023.
O Ribeirão do Retiro foi enquadrado em classes de uso, da nascente até a confluência com o Córrego Cabeceira da Lagoa.
Outras Microbacias Hidrográficas no estado estão com processo de enquadramento de corpos hídricos em andamento, fique atento ao site para acompanhar as etapas, produtos elaborados e eventos.
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