Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul (CERH-MS) e Deliberação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Miranda (CBHRM) aprovam enquadramento.
O enquadramento é um dos instrumentos estabelecidos pela Política Nacional de Recursos Hídricos. Sua importância deriva da crescente necessidade do planejamento estratégico da gestão dos cursos hídricos, de modo que compatibilize os usos da água para as diversas finalidades e a manutenção destes sob a ótica de quantidade e qualidade. O processo de enquadramento do Córrego Dioguinho contemplou a realização dos estudos de Diagnóstico, Prognóstico e Proposições.
O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Miranda deliberou e aprovou a proposta de enquadramento, divulgada na Deliberação CBHRM n. 23/2022. Em seguida, a proposta seguiu para o CERH-MS que deliberou em favor da aprovação do enquadramento, publicada na Resolução CERH n. 76/2022.
O Córrego Dioguinho foi enquadrado em classes de uso, da nascente até a confluência com o Córrego Piraputanga.
Outras Microbacias Hidrográficas no estado estão com processo de enquadramento de corpos hídricos em andamento, fique atento ao site para acompanhar as etapas, produtos elaborados e eventos.
Ficou interessado em receber atualizações dos processos de enquadramento diretamente no email? Faça seu cadastro: