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NORMA

Lei Municipal n. 432, de 06 de dezembro de 1978.

DISPOSIÇÃO

 Institui o Código de Posturas do Município de Sidrolândia

Lei Municipal n. 807, de 30 de novembro de 1.992

Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Sidrolândia, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Lei Orgânica do Município de Sidrolândia, 04 de abril de 1990.

Em que dispõe em seu Capítulo VII do meio ambiente.

Lei Municipal n. 1.290, de 12 de setembro de 2006.

Institui a Política Municipal de Meio Ambiente, cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

Lei Municipal n. 1.291, de 18 de outubro de 2006.

Cria o conselho municipal de meio ambiente e dá outras providências.

Lei n. 1.578, de 19 de outubro de 2012

Revoga os artigos 14 a 17 da Lei n. 1.290 de 12 de setembro de 2006, altera esta lei, e estrutura o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

Lei Complementar n.  109, de 28 de dezembro de 2015

Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do município de Sidrolândia/MS e dá outras providências.

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