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ESTUDOS PARA SUBSIDIAR O ENQUADRAMENTO DE 11 (ONZE) MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS
LOCALIZADAS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
NORMA
DISPOSIÇÃO
Institui o Código de Posturas do Município de Sidrolândia
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Sidrolândia, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Em que dispõe em seu Capítulo VII do meio ambiente.
Institui a Política Municipal de Meio Ambiente, cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Cria o conselho municipal de meio ambiente e dá outras providências.
Revoga os artigos 14 a 17 da Lei n. 1.290 de 12 de setembro de 2006, altera esta lei, e estrutura o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do município de Sidrolândia/MS e dá outras providências.
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