ESTUDOS PARA SUBSIDIAR O ENQUADRAMENTO DE 11 (ONZE) MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS
LOCALIZADAS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
NOVA ANDRADINA
NORMA
DISPOSIÇÃO
De onde se extrai que compete ao Município registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direito de pesquisa e de exploração de recursos hídricos e minerais em seu território.
Institui o Plano Diretor de Nova Andradina, cria o sistema de planejamento municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Nova Andradina, disciplina o licenciamento ambiental, define infrações administrativas ambientais, institui o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário do Município de Nova Andradina e dá outras providências.
Lei Complementar n. 121, de 22 de abril de 2010.
Revoga a Lei Complementar n. 120, de 25 de março de 2010, outorgando nova redação ao art. 175 da Lei Complementar n. 116, de 12 de janeiro de 2010.
Altera a Lei n. 1089/2012, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul.
Dispões sobre o Plano Diretor do Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências.
TAQUARUSSU
NORMA
DISPOSIÇÃO
De onde se extrai que compete ao Município registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direito de pesquisa e de exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.
Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento do Município de Taquarussu - MS, e dá outras providências.
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Taquarussu-MS e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.