top of page
ESTUDOS PARA SUBSIDIAR O ENQUADRAMENTO DE 11 (ONZE) MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS
LOCALIZADAS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
NORMA
DISPOSIÇÃO
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
De onde se extrai que compete ao Município registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direito de pesquisa e de exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.
Institui o Código de Posturas do Município de Paranaíba.
Institui o Plano Diretor do Município de Paranaíba-MS - PDP, e dá outras providências.
Dispõe sobre o plano diretor de arborização urbana do Município de Paranaíba e dá outras providências.
Cria a Política Municipal de Meio Ambiente de Paranaíba-MS, institui o Sistema de Licenciamento e Controle Ambiental - SILAM e dá outras providências.
bottom of page